1.
Introdução
2.
Condições
de Utilização do Site Épicas HUB
3.
Alteração
do Site Épicas HUB e dos presentes Termos e Condições
4.
Propriedade
Intelectual
5.
Informação
sobre os Produtos & Serviços e sobre Preços
6.
Criação
de Conta no Site Épicas HUB
7.
Planos
de Acesso para Parceiros e Especialistas
8.
Faturação
e Pagamentos dos Parceiros
Especificidades para Profissionais de Saúde e Áreas Reguladas
10.
Meios
de Pagamento
1.
Disponibilidade
dos Produtos Físicos
2.
Custos
de Entrega de Produtos Físicos
3.
Taxas
e Impostos
4.
Tratamento
e Entrega de Produtos Físicos
5.
Cancelamento
da Encomenda
6.
Erros
7.
Garantia
8.
Direito
de Rejeição de Produto Físico
9.
Direito
de Livre Resolução do Contrato
10. Responsabilidade
1.
Funcionamento
2.
Produtos
e Condições de Venda
3.
Compra
4.
Celebração
do Contrato de Compra e Venda entre o Cliente e os Parceiros
5.
Faturação
6.
Expedição
e Entrega de Produtos Físicos
7.
Confirmação
da Receção de Produtos Físicos
8.
Desconformidades
no Momento da Receção
9.
Direito
de Livre Resolução
10. Reembolsos
11. Pós-Venda
12. Garantia
13. Avaliação dos Parceiros
14. Contactos
15. Litígios
16. Responsabilidade
1.
Legislação
Aplicável
2.
Resolução
Alternativa de Litígios
1. Introdução
O presente documento estabelece os termos e condições gerais de
utilização da plataforma digital disponível em www.epicashub.com,
incluindo todos os seus subdomínios (doravante designado “Site Épicas HUB” ou
“Plataforma”), e regula as condições aplicáveis à contratação de bens e
serviços através de meios eletrónicos, nos termos do Decreto-Lei n.º
24/2014, de 14 de fevereiro, na sua redação atual.
A utilização do Site Épicas HUB, bem como a criação de conta ou a
realização de qualquer transação comercial através da plataforma, implica a
plena aceitação, sem reservas, dos presentes Termos e Condições.
O Site Épicas HUB é propriedade de Sandra Cristina Ferreira
Carvalho Pereira, pessoa singular com NIF 205 269 397, com sede na Rua
Cascão, Bloco B, 3770-059 Oiã, adiante designada por “Épicas HUB”.
A Épicas HUB atua, maioritariamente, como intermediária na promoção
e comercialização de serviços e produtos prestados por terceiros (doravante
designados “Parceiros”). Nestes casos, a relação contratual é estabelecida
diretamente entre o Cliente e o Parceiro prestador do serviço, nos termos
definidos na Cláusula III deste documento. As compras efetuadas a
terceiros não estão abrangidas pelas políticas comerciais de devolução,
reembolso ou garantia da Épicas HUB, exceto nos casos em que tal se
encontre expressamente previsto.
A Épicas HUB disponibiliza um serviço de Apoio ao Cliente,
acessível através de:
·
Formulário
de contacto: www.epicashub.com/contact
·
Linha
de Apoio: 964 425 960 (chamada para a rede móvel nacional), disponível
de segunda a sábado, das 09h00 às 19h00.
O Cliente poderá utilizar a sua conta Épicas HUB para aceder a
serviços exclusivos, gerir as suas compras, consultar o seu histórico de
transações, participar em campanhas, eventos ou passatempos, bem como para
explorar conteúdos e formações disponibilizados na plataforma.
O acesso e a utilização da plataforma Épicas HUB pressupõem a
aceitação integral dos presentes Termos e Condições.
O Utilizador deve ter, obrigatoriamente, 18 (dezoito) anos ou mais
para criar uma conta e/ou efetuar compras de produtos e serviços através do
Site Épicas HUB.
O Utilizador compromete-se a utilizar o Site Épicas HUB em conformidade
com a legislação em vigor, abstendo-se de qualquer atividade ilegal,
abusiva ou que possa violar os direitos de terceiros.
O Site Épicas HUB pode conter hiperligações para websites de
terceiros, cujos conteúdos e políticas não são controlados nem da
responsabilidade da Épicas HUB. O acesso a esses sites é feito por iniciativa
do Utilizador e implica a leitura e aceitação dos respetivos termos de
utilização e políticas de privacidade.
A Épicas HUB não se responsabiliza por qualquer perda, dano ou
prejuízo resultante do acesso a websites externos ou da contratação de serviços
prestados fora do seu ambiente digital.
2.1 Moderação de conteúdos
A Épicas HUB repudia qualquer tipo de informações, produtos, serviços
ou atividades cujos conteúdos, independentemente da sua forma, atentem contra
as leis do direito nacional ou da União Europeia, regulamentos ou princípios,
valores, regras e procedimentos da Épicas HUB ou que se relacionem com
atividades ilegais. Neste âmbito, realçam-se os discursos ilegais de incitação
ao ódio, terroristas, discriminatórios, a partilha de imagens pedopornográficas
ou privadas sem autorização, a violação de direitos fundamentais, a perseguição
em linha, a violação da proteção de menores, a violação de dados pessoais e
privacidade, entre outros previstos no Regulamento dos Serviços Digitais
[Regulamento (UE) 2022/2065 de 19 de outubro] (doravante designado por “DSA”).
Caso, no decurso da utilização do Site Épicas HUB, o Utilizador
forneça quaisquer conteúdos considerados ilícitos ou ilegais ou viole quaisquer
disposições legais ou as disposições dos presentes Termos e Condições, a Épicas
HUB reserva-se o direito bloquear ou eliminar esses conteúdos, sem prejuízo do
recurso às autoridades competentes, nos termos legalmente previstos.
O Utilizador será previamente informado do bloqueio de conteúdos,
suspensão temporária ou eliminação definitiva da sua Conta Online Épicas HUB,
de acordo com os seguintes termos:
a) O Bloqueio de conteúdos
ilícitos ou ilegais significa que todos e quaisquer conteúdos fornecidos serão
imediatamente bloqueados, deixando de estar visíveis pelo Utilizador, sejam
estas imagens, mensagens, textos, vídeos, áudio ou outros;
b) A suspensão temporária da
Conta Online Épicas HUB significa que o Utilizador deixará de poder iniciar
sessão na sua conta para a realização de cursos, pedidos de encomendas, a qual
poderá ocorrer durante um determinado período, dependendo da gravidade da
infração;
c) A eliminação definitiva
da Conta Online Épicas HUB significa que o Utilizador deixará de poder iniciar
sessão na sua conta de forma permanente. A eliminação da Conta Online Épicas
HUB é definitiva e irreversível.
A tomada de decisão da Épicas HUB será informada ao Utilizador,
indicando os motivos de forma clara e devidamente fundamentada, relativamente
às medidas e restrições adotadas pela Épicas HUB.
Caso, no decorrer das diligências efetuadas para averiguar sobre a
violação de disposições legais ou do disposto nos presentes Termos e Condições
pelo Utilizador, a Épicas HUB tome conhecimento de qualquer informação que
levante suspeitas de que ocorreu, está a ocorrer ou é suscetível de ocorrer um
crime, esta informará imediatamente as suas suspeitas às autoridades policiais
ou judiciárias competentes sobre a matéria.
2.2. Medidas contra Atuação Abusiva
Considera-se uma Atuação Abusiva por parte do Utilizador, os casos de
fornecimento de conteúdos ilícitos, ofensas de Utilizadores contra Parceiros
Épicas HUB ou contra a Épicas HUB; a atuação fraudulenta no pagamento de
compras online, o enriquecimento ilícito, por meio de aproveitamento de erro
manifesto na marcação de preços de produtos relativamente aos preços praticados
no mercado, bem como os de submissão de reclamações manifestamente infundadas
de forma frequente.
A Épicas HUB reserva-se o direito de suspender de forma temporária,
durante um período razoável e após a emissão de uma notificação prévia, a
utilização e o acesso à Conta Online Épicas HUB de todos e quaisquer
Utilizadores que tenham uma Atuação Abusiva. Antes de tomar a decisão de
suspensão, a Épicas HUB fará uma avaliação proporcional, de forma atempada,
diligente e objetiva, tendo por base todos os factos e circunstâncias
relevantes para a tomada de decisão.
Assim, por exemplo, se um Utilizador reiteradamente faz uso da sua
Conta Online Épicas HUB para se dirigir a um Parceiro Épicas HUB, de forma
ofensiva, atingindo a honra e dignidade daquele, essa prática será considerada
abusiva e a Épicas HUB suspenderá temporariamente o acesso do Utilizador à
Conta Online Épicas HUB.
2.3 Reclamações
Caso o Utilizador não concorde com as decisões tomadas pela Épicas
HUB, com fundamento na violação do presente Termos e Condições ou de Atuação
Abusiva, pode aceder ao formulário de contacto online para nos fazer chegar a
sua reclamação.
Sempre que as reclamações do Utilizador contiverem fundamentos
suficientes para a Épicas HUB considerar que a sua decisão é infundada ou que
os conteúdos fornecidos pelo Utilizador não são ilegais nem incompatíveis com
os presentes Termos e Condições, ou as reclamações contenham informações que
indiquem que o comportamento do Utilizador não justifica a medida tomada, a
Épicas HUB revoga a sua decisão.
O envio de reclamações está disponível, através do formulário
disponível em https://demo.epicashub.com/forms/reclamacao e assenta numa
avaliação casuística, atempada, diligente e objetiva, nos termos do qual as
reclamações são geridas da seguinte forma:
A Equipa de Gestão de Reclamações recebe a reclamação do Utilizador
via formulário, analisa a situação exposta e identifica o nível de insatisfação
do Cliente.
O Cliente recebe a resposta e, no caso de não ter ficado esclarecido
são prestados esclarecimentos adicionais. No caso de o Utilizador ter ficado
esclarecido, a reclamação é devidamente arquivada.
Todas as reclamações são alvo de análise e resposta de acordo com os
requisitos inerentes ao tratamento das sugestões e reclamações.
2.4. Ponto de contacto único
O Site Épicas HUB está concebido de forma que todos os colaboradores,
parceiros e clientes da Épicas HUB cumpram de forma rigorosa os princípios de
transparência, segurança e fiabilidade durante a utilização do mesmo, sendo
expressamente proibidos todos e quaisquer conteúdos ilegais ou ilícitos,
conforme previsto na DSA e demais legislação aplicável.
No entanto, o Utilizador do Site Épicas HUB pode, caso encontre algum
conteúdo ilícito ou ilegal, no Site Épicas HUB, denunciá-lo através do
formulário disponível em https://demo.epicashub.com/forms/reclamacao.
Através deste formulário, os Utilizadores do Site Épicas HUB podem
entrar em contacto com a Épicas HUB para denunciar quaisquer produtos, textos,
imagens, vídeos, áudios, informações ou qualquer outro tipo de conteúdo que
potencialmente sejam considerados ilícitos, ilegais ou violadores de quaisquer
termos e condições, normas, regras ou procedimentos da Épicas HUB ou de
quaisquer leis, regulamentos ou diplomas, nacionais ou europeus.
A Épicas HUB reserva-se o direito de modificar a qualquer momento, sem
aviso prévio, a apresentação e conteúdo do Site Épicas HUB, seus serviços e os
presentes Termos e Condições, ressalvando-se os direitos adquiridos quanto aos
contratos já celebrados e em execução. Essas modificações servirão para uma
melhoria do Site Épicas HUB e, simultaneamente, dos serviços oferecidos ao
Utilizador que, caso não concorde com as alterações introduzidas, poderá cessar
a utilização do Site Épicas HUB.
Todo o conteúdo e informação constantes no Site Épicas HUB e seus
subdomínios, são propriedade da Épicas HUB ou foram licenciados a esta e por
isso a utilização, reprodução, cópia e divulgação por outros meios de
logotipos, textos, imagens e vídeos, ou propriedade intelectual, constantes
naquele está sujeita à sua autorização prévia da Épicas HUB nesse sentido.
O Cliente deve cumprir as condições contratuais e legais aplicáveis
aos produtos comercializados no Site Épicas HUB, nomeadamente no que concerne à
utilização dos direitos intelectuais, direitos de autor e direitos conexos,
direitos de utilização pessoais que regulam as cópias, a reprodução, alugueres,
etc. A Épicas HUB não poderá ser responsabilizada pela utilização indevida que
porventura possa ser feita desses Produtos.
Sem prejuízo do disposto acima, no âmbito da venda de produtos e
serviços por Parceiros os conteúdos e informação relativos aos Produtos &
Serviços e suas características são disponibilizados pelos Parceiros, sendo da
inteira responsabilidade destes. A Épicas HUB é alheia ao conteúdo e informação
que os Parceiros disponibilizam aos seus clientes, servindo apenas como
plataforma de compras online, relativamente aos Produtos & Serviços
comercializados por esses Parceiros.
5.1 Informação de Produtos
A Épicas HUB tem em consideração a informação relativa às
caraterísticas essenciais dos produtos mediante descrições técnicas partilhadas
pelos seus fornecedores ou por terceiros, de fotografias e vídeos que ilustram
os produtos comercializados, em rigoroso respeito pelos melhores padrões do
mercado, transmitindo-as de forma clara aos seus clientes na página de cada
produto e/ou serviço que disponibiliza.
5.2 Informação de Preços
A Épicas HUB disponibiliza no seu Site, de forma clara, o preço total
de cada bem ou serviço, incluindo taxas e impostos, encargos suplementares de
transporte, despesas postais ou de entrega ou quaisquer outros encargos que
sejam aplicáveis.
A Épicas HUB não poderá ser responsabilizada no caso de ocorrência de
erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma
alteração substancial não prevista no preço de venda ao público que conste do
Site Épicas HUB, pelo que nos casos em que este seja exorbitante ou
manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e
anulado e o Cliente será informado desse facto.
Os preços, produtos e serviços disponibilizados no Site Épicas HUB,
bem como as campanhas promocionais e ofertas, são unicamente válidos para
compras efetuadas através do Site Épicas HUB, podendo não coincidir com os
praticados nas lojas físicas dos parceiros, salvo se expressamente indicado na
página online.
Os preços de venda ao público dos Produtos & Serviços
comercializados pelos Parceiros e respetivas condições de venda são da
exclusiva responsabilidade destes, conforme melhor descrito no capítulo III.
5.3 Sistema de recomendação
A Épicas HUB disponibiliza no seu Site, de forma clara e inteligível,
os seus produtos e serviços com base num sistema de recomendação e ordenação de
gama. Os sistemas de recomendação são sistemas parcialmente automatizados que a
Épicas HUB utiliza para sugerir ou conferir prioridade a informações e
conteúdos específicos no seu Site.
Este tem por base um conjunto de parâmetros, permitindo aos
Utilizadores do Site Épicas HUB alterar ou influenciar esses parâmetros durante
a sua navegação no Site. Os resultados dos produtos e serviços oferecidos nas
páginas do Site Épicas HUB têm por base os seguintes parâmetros:
Preço (mais baixo): A ordenação por preço mais baixo classifica os
produtos tendo por base o preço, sendo apresentado do mais baixo para o mais
alto;
Preço (mais alto): A ordenação por preço mais alto classifica os
produtos tendo por base o preço, sendo apresentado do mais alto para o mais
baixo;
Mais vendido: A ordenação por mais vendido classifica os produtos
tendo por base o número de vendas, sendo apresentado do maior para o menor
número de vendas;
Melhor avaliação: A ordenação por melhor avaliação classifica os
produtos tendo por base as avaliações de clientes (de 1 a 5 estrelas), sendo
apresentado do maior número de estrelas para o menor;
Não obstante a escolha de parâmetros feita pelo utilizador a Épicas
HUB reserva-se o direito de apresentar primeiro os produtos ou serviços de
parceiros cuja relação comercial estabelecida lhes confira o direito de
destaque na apresentação de listas de produtos e serviços.
Para aceder a todas as vantagens da conta online da Épicas HUB, bem
como para realizar um pedido de compra é necessário aceder ao Site Épicas HUB e
criar conta como utilizador naquele website, através do preenchimento do
formulário eletrónico com os seus dados pessoais, seguindo as instruções
indicadas em cada etapa.
Apenas após o registo, o utilizador poderá proceder a compras no Site
Épicas HUB.
A adesão à plataforma Épicas HUB por parte de Parceiros, Especialistas
ou Profissionais independentes está sujeita à subscrição de um dos planos de
acesso disponíveis, os quais incluem funcionalidades e condições distintas. A
subscrição é mensal e renovável automaticamente, salvo indicação em contrário
por parte do Utilizador.
Atualmente, encontram-se disponíveis os seguintes planos:
·
Plano
Bronze (Essencial):
Inclui perfil profissional, visibilidade no diretório de parceiros, publicação
de serviços (digitais, eventos, consultas) e suporte técnico básico.
·
Plano
Prata (Base):
Inclui todas as funcionalidades do Plano Bronze, com acréscimo de participação
no blog colaborativo e mentoria estratégica de perfil bimestral.
·
Plano
Ouro (Premium):
Inclui todas as funcionalidades anteriores e, adicionalmente, apoio técnico
prioritário, possibilidade de participação em eventos e lives mediante
curadoria, destaque na homepage da plataforma, Selo Azul, inserção em campanhas
especiais, divulgação regular nas redes sociais e newsletters da Épicas,
menções em Stories e newsletter, mentoria mensal e presença destacada no
ecossistema digital.
A adesão ao Plano Ouro (Premium) está sujeita à aprovação prévia pela
equipa da Épicas HUB e requer a celebração de contrato escrito entre as partes.
Cada plano poderá estar sujeito a critérios de curadoria e validação
pela equipa da Épicas HUB, nomeadamente no que se refere à qualidade dos
serviços propostos e ao alinhamento com a missão da plataforma.
A descrição detalhada e atualizada das funcionalidades incluídas em
cada plano está disponível em www.epicashub.com/planos e poderá ser revista
periodicamente. A subscrição de cada plano implica aceitação das suas condições
associadas.
8.1. Emissão de Recibo ou Fatura-Recibo à Cliente Final
Sempre que um serviço ou produto seja adquirido por um Cliente através da
Plataforma Épicas HUB, a Parceira é integralmente responsável pela emissão da
respetiva fatura-recibo ou recibo diretamente à Cliente final, de acordo com os
termos da venda realizada.
8.2. Retenção de Comissão e Solicitação de Pagamento
No momento da transação, o valor total pago pelo Cliente é recebido pela Épicas
HUB. A Plataforma deduz a comissão acordada, conforme o plano de adesão da
Parceira, e o valor remanescente (líquido) fica disponível para a Parceira
solicitar o respetivo pagamento através da funcionalidade “Solicitar
Pagamento”. O montante solicitado será transferido para o IBAN indicado pela
Parceira, nos prazos e condições definidos pela Épicas HUB.
8.3. Emissão de Recibo pela Épicas HUB à Parceira
A Épicas HUB emitirá à Parceira o respetivo recibo referente à comissão retida
pela utilização da Plataforma, discriminando o valor da comissão aplicada à
transação.
8.4. Emissão de Fatura pela Plataforma à Parceira
Adicionalmente, a Plataforma emite à Parceira uma fatura correspondente ao
valor da comissão retida, exclusivamente para efeitos fiscais, nos termos da
legislação aplicável.
8.5. Âmbito de Aplicação
Este modelo de faturação aplica-se a todas as categorias de serviços e produtos
disponibilizados através da Plataforma, incluindo, mas não se limitando a:
saúde, bem-estar, desenvolvimento pessoal, consultas, eventos, mentorias,
cursos online, programas de grupo e produtos digitais.
9.1. Faturação Direta Obrigatória
Quando os serviços disponibilizados na Plataforma Épicas HUB se enquadrem em
áreas reguladas por ordens ou associações profissionais — nomeadamente
profissões da área da saúde, terapias complementares ou práticas similares que
exijam licenciamento ou certificação — a Parceira é integralmente responsável
por emitir a fatura ou fatura-recibo diretamente à Cliente final, sem qualquer
intermediação da Plataforma nesse processo.
9.2. Autonomia Técnica e Responsabilidade Profissional
A Épicas HUB atua exclusivamente como intermediária na divulgação e promoção
dos serviços das Parceiras, não assumindo qualquer responsabilidade técnica,
legal ou ética pelos atos praticados no âmbito das consultas, tratamentos ou
demais serviços prestados. A Parceira reconhece e aceita a sua total
responsabilidade pelo cumprimento das normas legais, regulamentares e
deontológicas aplicáveis à sua profissão.
9.3. Impossibilidade de Substituição de Entidade Faturadora
Por motivos legais e fiscais, a Épicas HUB não pode, em nenhuma circunstância,
substituir a Parceira que tal seja legalmente exigido.
9.4. Declaração de Conformidade Profissional
Ao aderir à Plataforma e disponibilizar serviços regulados, a Parceira declara,
sob sua responsabilidade, que está legalmente habilitada a exercer a sua
atividade e que cumpre integralmente todas as exigências legais, fiscais e
profissionais aplicáveis. A Parceira assume, ainda, total responsabilidade por
quaisquer consequências decorrentes do incumprimento desta obrigação.
10.1. Pagamentos pelas Clientes
Os pagamentos efetuados pelas Clientes na Plataforma Épicas HUB deverão ser
realizados através dos meios de pagamento disponibilizados no momento da
compra, nomeadamente transferência bancária e MB Way. O valor pago é recebido
pela Épicas HUB, que atua como intermediária na transação.
10.2. Pagamentos às Parceiras
Após a dedução da comissão acordada, o valor remanescente da venda fica
disponível para a Parceira solicitar o pagamento através da funcionalidade
“Solicitar Pagamento” na sua área pessoal da Plataforma. O pagamento será
efetuado por transferência bancária (IBAN indicado pela Parceira), nos prazos
definidos pela Épicas HUB.
10.3. Transparência e Registo de Transações
Todas as transações, incluindo valores pagos, comissões retidas e montantes
disponíveis para transferência, ficam registadas na área pessoal da Parceira,
acessível a qualquer momento para consulta.
10.4. Referência à Política de Faturação
Para mais informações sobre o modelo de faturação entre Parceiras, Clientes e a
Épicas HUB, consulte a cláusula 8 – Faturação e Pagamentos dos Parceiros
dos presentes Termos e Condições.
Nota Prévia sobre a Tipologia dos Produtos e Serviços
Para efeitos de interpretação dos presentes Termos & Condições,
sempre que se mencionem Produtos ou Serviços disponibilizados na plataforma
Épicas HUB, estes podem enquadrar-se em três categorias distintas:
·
Produtos
Digitais – referem-se a
conteúdos digitais adquiridos online, como cursos, mentorias, workshops, aulas
gravadas, e-books, consultas ou sessões em formato remoto.
·
Eventos
Presenciais – abrangem
experiências ao vivo como workshops, formações, palestras, conferências,
consultas, tratamentos ou outras atividades realizadas presencialmente.
·
Produtos
Físicos – incluem livros,
kits épicos, suplementos nutricionais, produtos de beleza, ou entre outros bens
tangíveis enviados por transportadora.
Cada categoria poderá ter regras próprias quanto a prazos de entrega,
devoluções, garantias e resolução de litígios, conforme detalhado nos pontos
seguintes.
1.1 Produtos
Digitais (Cursos, Mentorias, Consultas, Workshops Online)
Os produtos digitais disponíveis na Épicas HUB estão sujeitos à disponibilidade
de agenda dos Parceiros. Embora a plataforma mantenha os calendários
atualizados, poderá ocorrer a indisponibilidade de horários ou vagas logo após
o pagamento.
Nesse caso, o Cliente será notificado e poderá optar por:
• Agendar nova data com o Parceiro;
• Solicitar o reembolso integral, que será processado num prazo máximo de 14
dias.
1.2 Eventos
Presenciais (Workshops, Conferências, Formações ao Vivo)
A inscrição em eventos presenciais está sujeita à lotação de vagas e número
mínimo de participantes. Caso o evento esteja esgotado, ou seja, cancelado por
motivo de força maior, a Épicas HUB notificará o Cliente com brevidade.
O Cliente poderá então:
• Ser transferido para nova data do mesmo evento (quando aplicável);
• Solicitar reembolso integral do valor pago, que será efetuado no prazo máximo
de 14 dias após notificação da indisponibilidade.
1.3 Produtos
Físicos (Livros, Suplementos, Cosméticos, etc.)
Os produtos físicos comercializados na loja online da Épicas HUB estão sujeitos
à disponibilidade de stock. Apesar do esforço em manter o stock atualizado,
pode ocorrer rutura sem aviso prévio.
Caso o pagamento já tenha sido efetuado, o Cliente será informado e poderá:
• Aguardar pela reposição e agendamento de entrega;
• Solicitar o reembolso integral do valor pago, a ser efetuado no prazo máximo
de 14 dias após a confirmação da rutura de stock.
A Épicas HUB
compromete-se a manter o Cliente informado com total transparência e a garantir
uma experiência de compra segura e clara.
A Épicas HUB poderá aplicar encargos adicionais
relativos aos custos de transporte dos produtos adquiridos, que serão
acrescidos ao preço total da encomenda. O Cliente será sempre informado
dos custos de entrega antes de confirmar o seu pedido e concluir o
processo de compra, permitindo total clareza sobre os valores a pagar.
Os custos de entrega podem variar de acordo com o destino e o
tipo de serviço escolhido, sendo informados durante a finalização da compra.
A Épicas HUB reserva-se o direito de alterar os custos
de entrega a qualquer momento, sem prejuízo da aplicação dos preços acordados
no momento da realização do pedido.
Produtos Digitais
Entrega imediata e gratuita.
Todos os produtos digitais (como cursos online, e-books, sessões gravadas,
planos digitais) são entregues por e-mail ou através da Área de Cliente da
plataforma, sem qualquer custo adicional de entrega.
Eventos Presenciais
Bilhetes enviados digitalmente. Sem custos de entrega.
A inscrição ou bilhete para eventos presenciais será enviado via e-mail ou
disponibilizado na Área de Cliente após confirmação de pagamento. Não existem
custos associados à entrega deste tipo de produto.
Produtos Físicos
Custos de entrega para Portugal Continental: 4,50 €
A entrega é realizada por transportadora ou CTT num prazo médio de 3 a 5 dias
úteis após expedição.
Informações
adicionais:
·
Para
as ilhas (Açores e Madeira), aplica-se um custo adicional de 2 €, totalizando
6,50 €.
·
Para
compras acima de 60 €, a entrega é gratuita para Portugal Continental.
·
Em
campanhas promocionais ou kits especiais, os custos de envio poderão variar —
sendo sempre indicados antes da finalização da compra.
Prazos de Entrega
Estimados:
·
Portugal
Continental: 3 a 5 dias úteis após expedição.
·
Açores
e Madeira: 5 a 10 dias úteis.
·
Produtos
Personalizados (se aplicável): até 10 dias úteis.
Os preços de venda ao público indicados no Site Épicas HUB e seus
subdomínios são apresentados em euros. O IVA e outros impostos ou taxas,
eventualmente devidos, estão incluídos em todos os preços.
A encomenda apenas será processada após a confirmação do respetivo
pagamento, sendo o Cliente informado, por escrito, da confirmação da celebração
da venda do produto e da data estimada de entrega ou disponibilização na loja
do Parceiro.
A Épicas HUB não realiza entregas em apartados.
A Épicas HUB faz entregas dos produtos vendidos por si, no Site Épicas
HUB, no território de Portugal Continental e nos arquipélagos dos Açores e
Madeira.
A fatura da encomenda será disponibilizada, no momento da expedição da
encomenda, em formato digital na área pessoal do Cliente no Site Épicas HUB e
estará disponível para consulta e download pelo Cliente durante 10 (dez) anos.
Sem prejuízo do Direito de Livre Resolução, ou seja, a desistir da
compra, no prazo de 14 dias, iniciando-se a contagem no próprio dia da compra.
5.1 Produtos
Digitais e Eventos Presenciais
O Direito de Livre Resolução é excluído nos casos em que a execução do serviço
digital tenha já tido início, com o consentimento prévio e expresso do
consumidor, consentimento no qual o consumidor reconheça a perda do direito a
desistir da compra.
a. A título de
exemplo, inserem-se neste ponto as compras de cursos ou conteúdos, que permitam
ao consumidor o acesso imediato aos mesmos.
b. Nestes casos, o
consumidor é alertado previamente à compra de que a mesma implica a
disponibilização imediata dos conteúdos e consequente perda do direito de
desistência.
5.2 Produtos
Físicos (Livros, Suplementos, Cosméticos, etc.)
O cancelamento é possível até ao início da preparação dos artigos para envio.
Para isso, o Cliente deverá contactar de imediato a linha de Apoio ao Cliente
da Épicas HUB.
Caso os produtos já tenham sido expedidos, o cancelamento não será possível,
mas poderá ser exercido o direito de livre resolução.
Nos termos do indicado no ponto 5 do Capítulo I, ressalvam-se
eventuais erros de programação, defeitos no funcionamento do sistema
informático (máquina) ou deformação da mensagem (incluindo lapsos de escrita),
nos termos e para os efeitos do artigo 33.º nº 2 al. a) e b) do Decreto-Lei
7/2004, de 07 de janeiro.
Todos os produtos
comercializados pela Épicas HUB em www.epicashub.com estão sujeitos ao Regime
Jurídico dos Direitos dos Consumidores na Compra e Venda de Bens, Conteúdos e
Serviços Digitais, aprovado pelo Decreto-Lei nº 84/2021, de 18 de outubro, na
sua versão atual. A conformidade dos produtos físicos é de três anos, contados
a partir da data de entrega.
Esta garantia cobre
eventuais defeitos de fabrico ou não conformidades do produto físico, sendo
responsabilidade da Épicas HUB ou do Parceiro proceder à substituição ou
reparação do produto, conforme o caso.
O direito de rejeição
aplica-se no caso de desconformidade do produto com o contrato. Se o produto
entregue não corresponder ao descrito ou estiver defeituoso, o cliente pode
solicitar a substituição do produto ou a resolução contratual (cancelamento do contrato)
no prazo de 14 dias a contar da data de entrega. A Épicas HUB compromete-se a
resolver a questão de forma rápida, oferecendo uma solução adequada, que pode
incluir o reembolso total ou parcial do valor pago, conforme a situação.
Nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de
fevereiro (na sua versão atual), o Cliente tem o direito de resolver o contrato
de compra e venda no prazo de 14 dias, sem necessidade de indicar o motivo,
exceto os previstos nesta cláusula.
Este direito aplica-se da seguinte forma, consoante a tipologia do
produto:
O Cliente pode exercer o direito de livre resolução até 14 dias após a
compra, desde que ainda não tenha acedido ao conteúdo digital ou o mesmo
produto digital ainda não tenha iniciado.
Caso o Cliente dê o seu consentimento expresso para o acesso imediato
ao conteúdo digital e reconheça a perda do direito de resolução (conforme
previsto no artigo 17.º do mesmo diploma), esse direito deixa de poder ser
exercido.
O Cliente pode exercer o direito de resolução até 14 dias após a
compra, desde que o evento ainda não tenha ocorrido nem tenha sido iniciado
qualquer serviço associado à inscrição.
O prazo de 14 dias conta-se a partir do dia em que o Cliente
adquira a posse física do(s) produto(s).
No caso de uma encomenda com vários itens enviados separadamente, o prazo
começa a contar a partir da receção do último item.
Para exercer este direito, o Cliente deverá:
·
Declarar, de forma clara e inequívoca, que
pretende resolver o contrato (através do formulário no site da Épicas HUB ou
outro meio escrito);
·
Devolver o produto nas mesmas condições em que
foi vendido: sem sinais de uso indevido, com a embalagem original intacta,
manuais e acessórios completos.
Em campanhas promocionais como “pague um, leve dois” ou “pague
dois, leve três”, o direito de devolução aplica-se à totalidade dos produtos
incluídos na campanha. A Épicas HUB não aceita devoluções parciais nestas
situações. Após validação e autorização da devolução por parte da Épicas HUB,
os produtos deverão ser devolvidos num prazo razoável. Os custos de transporte
associados à devolução são da responsabilidade do Cliente.
Após o exercício do Direito de Livre
Resolução do Contrato, o reembolso do valor pago pelo Cliente, incluindo, se
aplicável, os custos que o cliente tenha pago pela entrega do bem, será
efetuado através do mesmo meio de pagamento que foi utilizado na compra
inicial, sem custos para o consumidor, após a validação do cumprimento das
condições de devolução descritas no ponto 9.3, tendo a Épicas HUB um prazo
máximo de 14 dias para o efeito.
9.4 Exclusões Legais ao Direito de Livre Resolução
Excluem-se do Direito de Livre Resolução do Contrato os contratos
de:
Fornecimento de bens confecionados de acordo com as
especificações do Cliente ou manifestamente personalizados;
Fornecimento de bens que, por natureza, não possam ser reenviados
ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora do
prazo;
Fornecimento de bens selados não suscetíveis de devolução, por
motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega;
Fornecimento de bens que, após a sua entrega e por natureza,
fiquem inseparavelmente misturados com outros produtos.
A Épicas HUB envida todos
os esforços para assegurar a disponibilidade contínua e o correto funcionamento
do site www.epicashub.com. No entanto, não poderá
ser responsabilizada por quaisquer danos ou prejuízos resultantes de:
A Épicas HUB declina
qualquer responsabilidade por perdas ou danos indiretos, acidentais ou
consequentes, incluindo perda de dados, lucros ou receitas, resultantes da
utilização do site ou da incapacidade de aceder ao mesmo.
A Épicas HUB permite que
Clientes registados e autenticados na sua Conta Online, com idade igual ou
superior a 18 anos, adquiram serviços e experiências oferecidos por Parceiros
independentes, através do site www.epicashub.com.
Estes serviços podem incluir, entre outros: cursos, mentorias, workshops, aulas
online, consultas, programas ou eventos presenciais.
As transações são
realizadas por intermédio da plataforma Épicas HUB, que disponibiliza o espaço
digital e processa os pagamentos em nome dos Parceiros.
Para efeitos do presente
regulamento, entende-se por:
O Site Épicas HUB permite ao Cliente consultar e comprar Produtos
& Serviços comercializados pelos Parceiros no Site Épicas HUB, bem como
avaliar os Parceiros.
No âmbito da Conta Online Épicas HUB, o Cliente poderá ainda
consultar o seu histórico de compras feitas aos nossos Parceiros.
A Épicas HUB não assume a posição de
agente/distribuidor/representante dos Parceiros, nem de revendedor dos Produtos
& Serviços propostos pelos Parceiros por intermédio do Site Épicas HUB.
Os Produtos & Serviços anunciados e vendidos no Site Épicas
HUB são da inteira responsabilidade dos Parceiros, nomeadamente no que se
refere à sua propriedade, qualidade, segurança, garantia e cumprimento da
legislação aplicável.
No âmbito da venda por Parceiros, a Épicas HUB não assume a
responsabilidade da informação disponibilizada por estes sobre os seus Produtos
& Serviços, nos termos previstos no artigo 14.º do Decreto-Lei 7/2004 de 7
de janeiro.
O preço e as condições de venda dos Produtos & Serviços de
Parceiros assim como a definição dos métodos de envio, respetivos custos e
zonas geográficas de entrega são da inteira responsabilidade dos respetivos
Parceiros e são informados ao Cliente previamente à efetivação da compra.
O preço é indicado em euros e já inclui todas as taxas e impostos
aplicáveis. Os portes de envio não estão incluídos no preço indicado na página
do produto, podendo ser consultados quando o Cliente procede ao checkout da
encomenda.
No momento da receção do produto adquirido ao Parceiro, o Cliente
deve verificar se a respetiva fatura acompanhou o produto ou se está disponível
na sua conta cliente no histórico de compras. Caso não a tenha recebido, nem
esteja disponível na sua conta cliente online deverá de imediato solicitar
através do canal de comunicação disponível no Site Épicas HUB.
A Épicas HUB não poderá ser responsabilizada no caso de
ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem,
que cause uma alteração substancial não prevista no preço de venda ao público
que conste do Site Épicas HUB, pelo que nos casos em que este seja exorbitante
ou manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e
anulado e o Cliente será informado desse facto.
O processo de compra no Site Épicas HUB ocorre de forma autónoma
pelo Cliente no site.
Após o pagamento, as encomendas terão de ser aceites pelos
Parceiros, sendo que após esta aceitação (ou recusa) a Épicas HUB envia um
email com a respetiva informação para o Cliente. Em caso de recusa, o valor
pago será reembolsado.
A expedição e entrega de produtos físicos é da responsabilidade
dos respetivos Parceiros.
O contrato de compra e venda entre o Cliente e o Parceiro, melhor
identificado em cada um dos Produtos, é celebrado sob condição resolutiva de os
Produtos estarem disponíveis.
Os Parceiros devem confirmar na Plataforma a aceitação das
encomendas no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas a contar da receção do
pedido das respetivas encomendas.
Caso o Parceiro não aceite a encomenda no prazo máximo de 48 (quarenta
e oito) horas, o contrato de compra e venda (entre o Cliente e o Parceiro) será
automaticamente resolvido e os valores pagos pelo Cliente serão reembolsados,
pelo mesmo método de pagamento pela Épicas HUB.
A Épicas HUB não assume qualquer responsabilidade decorrente das
transações levadas a cabo entre o Cliente e os Parceiros, nem pelos Produtos
vendidos, salvo nos casos de desconformidade ou ativação da garantia, ao abrigo
do Regime Jurídico da Venda e Garantia de Bens de Consumo.
A venda de produtos e serviços na plataforma Épicas HUB é realizada diretamente entre o Cliente e o Parceiro.
* Diretiva 2006/112/CE do Conselho de 28.11.2006, relativa ao
sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (DIVA), com as alterações
introduzidas Diretiva (UE) 2017/2455 do Conselho, de 05.12.2017 e Diretiva (UE)
2019/1995 do Conselho, de 21.11.2019.
A expedição e entrega das encomendas é da inteira
responsabilidade dos respetivos Parceiros.
Uma vez feita a encomenda, os dados da mesma não podem ser
alterados, nomeadamente no que se refere ao método de envio, morada de entrega
e contactos de receção.
A Épicas HUB não intervém nos processos de entrega.
Os Produtos assumem-se como recebidos no prazo de 21 (vinte e um)
dias corridos a contar da data da respetiva expedição, salvo indicação em
contrário pelo Cliente. Esta cláusula não prejudica ou condiciona os direitos
do consumidor previstos na lei.
Caso as encomendas não sejam entregues ao Cliente, cheguem
danificadas ou em desconformidade com a informação prestada pelos Parceiros no
momento da compra, o Cliente tem direito a reclamar junto da Épicas HUB.
Nos termos da legislação em vigor o Cliente tem, num
prazo de 14 (catorze) dias corridos a contar da data de receção do(s)
Produto(s) encomendado(s), o direito a resolver livremente o contrato com os
Parceiros.
Incumbe ao Cliente suportar o custo da devolução do bem, exceto
quando os Parceiros aceitem expressamente suportar esse custo. Caso os
Parceiros não se ofereçam para recolher eles próprios o bem, o Cliente deve
devolver os Produtos aos Parceiros, no prazo de 14 (catorze) dias corridos a
contar da data em que tiver comunicado a sua decisão de livre resolução.
O reembolso do montante pago pelos Produtos devolvidos é
efetuado pela Épicas HUB ao Cliente no prazo máximo de 14 (catorze) dias
corridos a contar da data em que os Parceiros confirmarem a receção e
conformidade das encomendas devolvidas pelo Cliente.
Produtos devem ser enviados sem sinal de uso indevido. Devolução
dos produtos completos, com todos os seus componentes e acessórios, manual de
instruções e embalagens originais em perfeito estado.
Exceções ao Direito de Livre Resolução:
De acordo com o Decreto-Lei 24/2014, de 14 de fevereiro, na sua
redação atual, e salvo acordo das partes em contrário, o Cliente não pode
devolver nomeadamente:
Bens confecionados de acordo com especificações do Cliente ou
manifestamente personalizados;
Bens que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam
suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo;
Bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de
proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega;
Bens que, após a sua entrega e por natureza, fiquem
inseparavelmente misturados com outros Produtos;
Outras condições específicas poder-se-ão aplicar de acordo com
as condições estabelecidas por cada um dos Parceiros.
Os Parceiros serão informados de todos os pedidos de devoluções
pela Épicas HUB e apenas serão devolvidos após aprovação por mútuo acordo.
O reembolso do montante pago pelos Produtos devolvidos, nos casos
aplicáveis, é efetuado pela Épicas HUB ao Cliente.
O reembolso dos pagamentos é feito através do mesmo meio de
pagamento utilizado na compra (no caso de pagamento por Referência Multibanco a
Épicas HUB entrará em contacto com o Cliente para que este lhe indique o IBAN
onde pretende receber o reembolso) e após a confirmação por parte dos Parceiros
da receção dos Produtos devolvidos em conformidade com as condições de
devolução.
No caso da devolução da totalidade dos Produtos de uma
encomenda, será devolvido o total pago pelo Cliente (Produtos + portes de
envio). Caso uma encomenda seja parcialmente devolvida, o Cliente receberá um
reembolso parcial correspondente ao preço do(s) Produto(s) devolvido(s) + custo
de envio rateado pelo número de Produtos da encomenda.
A Épicas HUB apenas intervém nos processos de reembolso até um
prazo de 14 (quatorze) dias corridos após o momento da compra. Findo este
prazo, a Épicas HUB não terá qualquer responsabilidade e/ou intervenção.
O serviço pós-venda dos Produtos & Serviços é da
responsabilidade dos respetivos Parceiros Épicas HUB.
O Cliente deverá gerir com o Parceiro Épicas HUB qualquer questão
relacionada com o pós-venda. O Cliente poderá contactar o Parceiro através da
sua Área de Cliente no website da Épicas HUB.
Os Parceiros Épicas HUB respondem solidariamente nos casos de
desconformidade ou ativação da garantia, ao abrigo do Regime Jurídico da Venda
e Garantia de Bens de Consumo.
Aplicam-se aos Produtos adquiridos a Parceiros Épicas HUB as
garantias previstas na legislação Portuguesa, para cada tipologia de Produtos.
No caso de o produto ser devolvido pelo Cliente, este deverá
suportar os custos inerentes ao seu transporte. Verificando-se a não
conformidade do produto, as despesas de envio serão reembolsadas pelo Parceiro
ou pela Épicas HUB. Verificando-se uma utilização indevida do produto, as
despesas de envio caberão exclusivamente ao Cliente.
A Épicas HUB põe à disposição do Cliente mecanismos
para avaliar o desempenho dos Parceiros.
A avaliação realiza-se pela atribuição de estrelas e pela
aplicação de critérios de avaliação pelo Cliente sendo que a Épicas HUB não
fiscaliza estas apreciações, podendo, no entanto, decidir eliminar, sem aviso
prévio, qualquer apreciação cujo conteúdo lhe seja sinalizado como calunioso ou
difamatório.
As avaliações dos Parceiros ficam visíveis para todos os
visitantes do Site Épicas HUB, sendo identificáveis pelo nome do respetivo
utilizador que a publicou.
Os contactos devem ocorrer sempre diretamente entre o Cliente e
os Parceiros por intermédio da ferramenta de mensagens disponível no Site
Épicas HUB. O Cliente poderá aceder à ferramenta de mensagens através da sua
Área de Cliente.
O Cliente poderá consultar a resposta dos Parceiros na sua Área
de Cliente no Site Épicas HUB, sendo que os Parceiros deverão dar resposta às
mensagens do Cliente num prazo de 48 (quarenta e oito) horas.
A Épicas HUB não é parte
no contrato de compra e venda celebrado entre os Parceiros e os Clientes, sendo
que qualquer litígio deverá ser resolvido diretamente entre o Cliente e o
Parceiro através da Plataforma por meio da ferramenta de mensagens na Àrea de
Cliente.
A Épicas HUB atua como plataforma intermediária para a
divulgação, promoção e comercialização de Produtos Digitais, Eventos
Presenciais e Produtos Físicos, fornecidos por Parceiros
independentes. A Épicas HUB não se responsabiliza por:
1. Erros
ou uso indevido da plataforma por parte do Cliente, incluindo erros no
preenchimento de dados, falhas na finalização da compra ou má interpretação das
informações disponibilizadas.
2. Fatos
imputáveis a terceiros, como interrupções de serviços, falhas técnicas, ou
qualquer ato ou omissão dos Parceiros que resulte em prejuízo ao Cliente.
3. Conteúdos,
descrições, imagens e informações sobre Produtos Digitais, Eventos
Presenciais e Produtos Físicos fornecidos pelos Parceiros, que são da
responsabilidade exclusiva destes.
4. A
execução dos contratos de compra e venda ou prestação de serviços,
incluindo:
o O
acesso, qualidade, funcionamento ou conteúdo dos Produtos Digitais (ex.:
cursos, e-books, programas online);
o A
realização, organização e condições logísticas dos Eventos Presenciais
(ex.: eventos, workshops, encontros);
o A
entrega, conformidade, defeitos ou garantias dos Produtos Físicos (ex.:
kits, produtos de beleza, suplementos, etc.).
Qualquer reclamação ou pedido relacionado com os produtos
adquiridos deverá ser inicialmente apresentado à Épicas HUB, através da
Área de Cliente. A plataforma encaminhará e acompanhará o processo junto
do Parceiro responsável, sempre que a fatura da transação tiver sido emitida em
nome do Parceiro.
Nos casos em que a fatura for emitida em nome da Épicas HUB,
esta assume a responsabilidade direta pelo cumprimento do contrato,
incluindo a resposta a reclamações, garantias e reembolsos, conforme previsto
na legislação em vigor.
O Cliente é responsável pela utilização correta do site da Épicas
HUB, bem como pela veracidade das informações fornecidas durante o processo de
compra e nas avaliações realizadas aos Parceiros.
18.1. O valor mínimo de faturação por parceiro para transações na
plataforma é de 100€, considerando-se este valor justo e dentro da média
de mercado para prestação de serviços especializados.
18.2. O pagamento de serviços pelos clientes será processado
entre os dias 1 e 5 de cada mês, garantindo assim previsibilidade
financeira para todos os intervenientes.
18.3. Poderão ser aceites exceções pontuais, mediante
aprovação da gestão da Épicas HUB, nomeadamente nos casos de:
·
Parceiros Fundadores;
·
Situações de urgência previamente comunicadas e
justificadas.
1.Legislação aplicável
Os presentes Termos & Condições e todos os contratos que
vierem a ser celebrados ao abrigo dos mesmos regem-se pela legislação
portuguesa.
2. Resolução Alternativa de Litígios
Em caso de litígios nacionais e transfronteiriços,
iniciados por um consumidor contra um fornecedor de bens ou prestador de
serviços que digam respeito a obrigações contratuais resultantes de contratos
de compra e venda ou prestação de serviços, celebrados entre o fornecedor de
bens estabelecido e os consumidores residentes em Portugal e na União Europeia
(quer seja a Épicas HUB, quer seja um Parceiro Épicas HUB), o consumidor pode
recorrer a uma Entidade de Resolução de Litígios de Consumo.
A Épicas HUB e os seus Parceiros estabelecidos em Portugal estão
sujeitos à arbitragem necessária ou mediação, no âmbito de conflitos de consumo
de reduzido valor económico (até 5.000€) quando, por opção expressa dos
consumidores, sejam submetidos à apreciação de tribunal arbitral adstrito aos
centros de arbitragem de conflitos de consumo legalmente autorizados.
Os Clientes Épicas HUB que tenham denunciado conteúdos ilícitos,
ilegais, violadores dos presentes Termos e Condições ou cujos litígios não
tenham sido possíveis de resolver por via do sistema de gestão de reclamações e
sobre os quais a Épicas HUB tenha decidido pelo bloqueio ou pela suspensão
temporária ou eliminação definitiva da Conta Online Épicas HUB, têm o direito
de selecionar um organismo extrajudicial de resolução de litígios, desde que
devidamente certificado emitido pelo Coordenador dos Serviços Digitais.
Atualmente existem em Portugal as seguintes entidades de
Resolução de Litígios de Consumo:
Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de
Consumo (CNIACC);
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de
Coimbra (CACCDC);
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL);
Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa (CAUAL);
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma
da Madeira (CACC RAM);
Centro de Informação e Arbitragem do Porto (CICAP);
Centro de Informação e Arbitragem do Vale do Ave (TRIAVE);
Centro de Informação e Arbitragem do Vale do Cávado (CIAB);
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem do Algarve (CIMAAL).
Em caso de litígio de consumo nacionais e transfronteiriços, no
âmbito do online (em linha), o consumidor pode recorrer ao Centro Europeu do
Consumidor através da Plataforma ODR (“online dispute resolution”), com
competência para resolução de litígios relativos às obrigações contratuais
resultantes de contratos de venda ou de serviços online. Aceda aqui à
Plataforma Eletrónica de Resolução Alternativa de Litígios nos contratos de
compra e venda ou de serviços online nacionais ou transfronteiriços.
Os litígios relativos a compras efetuadas a Parceiros
estabelecidos fora da União Europeia não se encontram abrangidas pela Resolução
Alternativa de Litígios indicada na presente cláusula.
Para Queixas e Reclamações relativas a compras efetuadas à
Épicas HUB poderá contactar a mesma através do formulário de contacto em
https://www.epicashub.com/contact.
Mais informações no site da Direção-Geral do
Consumidor: www.consumidor.pt.